Ação Penal 470 e o triângulo de quatro pontas

Publicado 16/11/2012 por leituraglobal
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por Tarso Genro, publicado originalmente em Carta Maior no dia 16 de outubro de 2012

A nota da Executiva Nacional do PT sobre os resultados da ação penal 470, tornou-se um marco mais importante para o futuro democrático do país do que o próprio resultado do processo judicial, por três motivos relevantes: compõe sua crítica com argumentos extraídos dos próprio fundamentos do Estado de Direito e não ataca a legitimidade daquela Corte superior do Estado; mostra que a decisão foi motivadamente política, portanto, alheia –em relação aos líderes do PT- ao que consta nos autos do processo; e não defende que os réus deveriam ser absolvidos, provadas as condutas ilícitas que lhe foram imputadas.

O conteúdo da nota, certamente, levou em consideração que criticava, ao meu ver corretamente, a mesma instituição que decidiu brilhantemente sobre as pesquisas com células tronco e sobre a demarcação –que entendeu contínua- da reserva “Raposa Serra do Sol”, decisões que honram a parte da história democrática e humanista daquele Tribunal.

É óbvio que, no imediato do cenário político nacional, a nota terá pouca influência. No entanto, à medida que o tempo passar e vierem outros julgamentos à tona, vai ficar claro que se foi um fato relevante, para o Estado de Direito, a proposição de ação penal contra figuras elevadas da República, esta relevância ficou pela metade. O próprio Supremo – no discurso técnico do processo – admitiu abertamente que foi invertido o ônus da prova: os réus, que já estavam condenados pelo linchamento midiático, é que deveriam provar a sua inocência, pois já tinham sua culpa definida na consciência média da sociedade.

O rigor das penas e a execração pública dos réus como criminosos provados, a tentativa de desqualificação permanente dos Juízes que esboçavam mínimas divergências com a visão de “direito penal máximo”, adotada pelo Relator, completam este quadro de desequilíbrio entre a potência acusatória -social e judicial- e o exercício do direito de defesa. Culpados ou não, os réus, neste contexto jurídico e político, foram “mal julgados”. E isso não é certamente um avanço para o Estado de Direito, pois em cada julgamento -sejam os réus cidadãos importantes ou não da República- o Direito inteiro está presente e o Estado, por inteiro, avança na salvaguarda dos seus fundamentos democráticos ou transpõe os limites que separam a legalidade e o arbítrio.

Quero fundamentar, para que não fique como uma mera acusação vazia ao Supremo – e em respeito a ele- os motivos que dão base ao entendimento de que a condenação foi fundamentalmente política. Faço-o, através dos próprios fundamentos da teoria do processo no nosso sistema de garantias. Trata-se da concepção universal, nos Estados Democráticos de Direito, de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo que tenda para um resultado justo), deve supor – como diz Ferrajoli – a configuração “de uma relação triangular entre sujeitos” (acusação, defesa, Juiz) e ainda garantir o “desinteresse”, a “indiferença” pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo.

A pressão exercida de forma massificante pela mídia para a condenação dos réus – aceita em nosso sistema de leis e não estranha ao Estado Democrático de Direito- , e a “premiação”, com prestígio político espetacular outorgado ao Relator e aos que votaram pelas condenações, se não torna o processo nem ilegal nem ilegítimo (porque o sistema de Justiça supõe que os Juízes devem ser imunes a estas pressões), pode redundar em sentenças injustas.

Em determinadas circunstâncias concretas as condições do julgamento livre são tão alteradas que podem mudar o circuito processual que garante um julgamento justo: um quarto sujeito (no caso concreto a mídia), torna-se tão ou mais importante do que o sujeito acusatório formal, o Ministério Público, pois tem força para unificar o juízo forjado na sociedade com o juízo produzido no processo, independentemente das provas.

A peça acusatória formal, assim, passa a ter muito mais chances de aceitação pelo público e pelos julgadores do que as razões de defesa. Não se trata, portanto, necessariamente, nem do “caráter”, nem de compromisso prévio de Juízes com preconceitos políticos, dos quais todos os seres humanos não estão livres. Trata-se de reconhecer a criação programada da desigualdade de condições dos réus, para enfrentarem o processo.

A presença dominante de uma “quarta ponta do triângulo” – acusação do Estado, defesa e juiz, no caso mais mídia como “quarta”, instiga que seja exigido dos réus que comprovem sua inocência, liberando Ministério Público de apresentar as provas que confortem os tipos penais da acusação. A partir daí configura-se um “vale tudo” judicial porque a fundamentação da justiça da sentença já está incorporada pelo senso comum.

Nesta hipótese a relação interna ao processo judicial, que foi alterada pela mídia, é dominada por um outro (quarto e novo) pólo acusatório – mais forte socialmente do que o próprio Ministério Público – e que constituiu um processo paralelo ao processo judicial: o inquisitório da cena pública. Neste -pela sua “partidarização” explícita- não só não está garantido o direito de defesa dos réus, mas faz presente no juízo judicial que decide as penas, a pré-disposição condenatória pelo reconhecimento de um “clamor popular” devidamente forjado. O “partido nazista” nos processos judiciais da Alemanha de Hitler e o “partido stalinista” na velha URSS eram a “quarta ponta do triângulo” nas suas respectivas épocas históricas.

Acompanhei partes do processo pela TV Justiça e não vi estes argumentos serem brandidos pela defesa. São argumentos que partiriam “da política para o Direito”, ou seja, os réus fariam a sua defesa a partir da política para apresentar os seus argumentos de direito, com a convicção já formada de que o seu julgamento seria decidido politicamente, como o foi.

Talvez os argumentos a que me refiro tenham sido apresentados pela defesa, mas convém repeti-los (se o foram), pois o tema condensa duas questões chaves da democracia contemporânea: o direito à livre formação da opinião e o poder da “grande mídia”, para moldar uma democracia, segundo os interesses que ela representa no cenário nacional.

O ponto de partida valorativo que formou o convencimento majoritário na Suprema Corte foi político, mas a sua fundamentação abrigou-se, obviamente, num discurso jurídico coerente. Mas este discurso de coerência já foi moldado para dar curso à tomada decisão, eminentemente política, de condenar os réus. Para a crítica adequada da sentença, no entanto, o caminho deve ser inverso: deve-se partir de argumentos jurídicos internos ao que deve ser -no Estado Democrático de Direito- um processo judicial penal dentro do sistema de garantias constitucionais, como fez a nota do PT, para chegar à crítica política da sentença judicial, que representou um juízo “total” sobre o PT e também sobre os governos do Presidente Lula.

Quero asseverar, ainda, que a decisão do Supremo que interpretou a Lei da Anistia e reconheceu o seu alcance para impedir o processamento de assassinos, torturadores e estupradores -criminosos comuns, portanto- a serviço da ditadura militar (como decisão política para uma “transição generosa e negociada”) foi muito mais grave para o futuro do país, do que os resultados da Ação Penal 470.

Naquela oportunidade ocorreu também um julgamento predominantemente político e a reação dos partidos de esquerda à decisão do Supremo, incluindo do próprio PT, esteve à beira da indigência. À distância temporal, os fatos históricos, por mais relevantes que sejam, tornam-se menos dramáticos. Quando eles se repetem, porém, no seu conteúdo mais íntimo, –ou seja, um novo julgamento fundamentalmente político num processo penal importante- é necessário unificar certos episódios históricos para darmos coerência ao discurso democrático.

O episódio atual tem uma carga mais dramática, porque a própria movimentação da mídia exigindo a condenação dos réus, tornou os ataques ao PT como conjunto e aos governos do Presidente Lula, uma questão do cotidiano, que abalou moralmente milhões de pessoas que nos admiram e defendem nossos projetos para o país. O julgamento que envolvia a Lei de Anistia reportava-se a fatos que, para a maioria, pareciam longínquos e não envolviam diretamente os principais dirigentes políticos que estavam na cena pública. Lamentavelmente aquela decisão do Supremo foi subvalorizada pelos democratas de todas as extrações ideológicas do país, que não se deram conta (ou não viram por conveniência) que a cultura jurídica em formação sufocava a evolução democrática das instituições.

Pouquíssimos registravam na sua agenda a questão do julgamento e eventual punição dos torturadores como questão importante para o país e para os seus mandatos parlamentares. Mas a sombra da Teoria do Domínio Funcional dos Fatos começou ali. Só que começou ao inverso: para punir os torturadores, temeu a maioria do Supremo que o “domínio funcional dos fatos” levasse ao encadeamento de uma linha de responsabilidades, que poderia parecer provocação aos militares da época, responsáveis diretos pelos laços de comando do regime. No processo atual, a cadeia de comando e do “domínio dos fatos”, reconhecidamente não provados -meramente presumidos- promoveu penas indevidas ou, no mínimo, desproporcionais para a maioria dos réus: um processo devido e legal com um resultado manifestamente injusto.

A agenda da reforma política com a valorização dos partidos, a consagração das alianças verticais e a proibição do financiamento privado das campanhas, combinada com a democratização dos meios de comunicação, são as tarefas do próximo período. Consagrar o direito das comunidades formarem suas opiniões num contraditório livre e sem censura -tanto do poder econômico como do próprio estado- é o pré-requisito de um modelo autenticamente democrático de um Estado de Direito contemporâneo. Se isso não ocorrer à médio prazo a “quarta ponta do triângulo”, que dominou nesta ação penal, pode dominar a política e o Estado como um todo. E aí todos, sempre, seremos réus ideológicos, como diria Drummond, de um mundo caduco.

Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

Cuba e Portugal: dois bloqueios, dois desafios

Publicado 13/11/2012 por leituraglobal
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Entrevista com Tarso Genro pulicada originalmente em Carta Maior, em 13 de novembro de 2012

Porto Alegre – Cuba e Portugal vivem hoje dois tipos de bloqueios distintos que, se não forem vencidos, podem mergulhar esses países em uma grave situação. Após obter, com a Revolução Cubana, grandes avanços nas áreas da saúde e da educação, Cuba precisa superar o desafio de criar um processo de geração e distribuição de renda para o conjunto de sua população. Já Portugal está mergulhada numa grave crise de endividamento que bloqueia o desenvolvimento do país e está desmontando o Estado de bem estar social construído a partir da Revolução dos Cravos. A análise é do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro que, em entrevista à Carta Maior, fala sobre o que viu nesses dois países durante recente missão oficial do governo gaúcho.

Para Tarso, a situação de Portugal é mais grave que a de Cuba: “Creio que é mais fácil Cuba encaminhar suas reformas pela unidade política que sustenta essa agenda e pela existência de uma rede de proteção social. Já Portugal não possui tal unidade política, está desmontando sua rede de proteção social e necessita de bilhões para sair da situação em que se encontra”, diz o governador.

CM: Qual paralelo entre Cuba e Portugal que o senhor percebeu nesta recente viagem aos dois países?

Tarso Genro: Cuba e Portugal vivem hoje processos de transformação que enfrentam bloqueios de natureza distinta. Trata-se de dois tipos diferentes de bloqueios que, se não forem vencidos, podem colocar duas grandes experiências (a Revolução Cubana e a Revolução dos Cravos) em xeque. Cuba precisa superar o desafio de criar um processo de geração e distribuição de renda para o conjunto de sua população. A Revolução Cubana obteve resultados extraordinários nas áreas da saúde e da educação, criando um sistema altamente eficiente que praticamente extinguiu o analfabetismo e garantiu uma das menores taxas de mortalidade infantil do mundo. O problema do país é como gerar agora um processo de geração de riqueza interna, criando um mercado de bens de consumo, de alimentos e outros produtos básicos, cuja ausência hoje trava o desenvolvimento do país.

CM: E como Cuba pode fazer isso, lembrando que ainda está submetida a um bloqueio econômico por parte dos Estados Unidos?

Tarso Genro: Em primeiro lugar, trabalhando para desenvolver um mercado interno, incentivando micro e pequenos empresários e cooperativas e criando uma dinâmica econômica interna. O governo cubano já tomou uma medida nesta direção que foi a distribuição de 100 mil propriedades rurais. Em segundo lugar, precisa implementar um processo industrial especialmente no setor agroalimentar. Cuba sofre até hoje com um legado negativo do período soviético. Na divisão interna do trabalho adotada no campo socialista soviético, foi delegado a Cuba apenas o papel de produzir açúcar, sem propiciar condições para que o país desenvolvesse uma indústria e uma economia diversificada. Isso deu origem a um socialismo meramente distributivo, sem soberania alimentar. O governo cubano está fazendo agora um movimento muito forte para dentro do país com o objetivo de começar a reverter esse quadro. E faz também um movimento para fora, estreitando relações e parcerias com países como o Brasil e a China. Cuba obteve avanços extraordinários em algumas áreas, como referi antes, mas a vida quotidiana do povo cubano é difícil, com alimentos racionados e um transporte coletivo precário.

CM: E Portugal, qual é o tipo de bloqueio que esse país vem sofrendo e qual relação pode ser feito com o caso cubano?

Tarso Genro: A Revolução dos Cravos, que acabou com a ditadura salazarista, gerou um Estado de bem estar social, mas criou ao mesmo tempo uma armadilha que levou Portugal a um alto grau de endividamento, alimentando a crise que está levando o país agora a uma situação desesperadora. O protesto de dez mil militares das Forças Armadas que saíram às ruas no último sábado é um indicador do grau de gravidade da situação política, social e econômica. Cabe refletir sobre como Portugal chegou a essa situação. A socialdemocracia europeia gerou em países como Portugal, Espanha e Grécia um processo de distribuição de renda forte para baixo, mas sem criar, junto com ele, um sistema fiscal equilibrado e justo, capaz de sustentar esse Estado de bem estar social no longo prazo. Ao invés disso, criou esse Estado de bem estar social na base do endividamento, como ocorreu em Portugal. Agora, a conta está sendo cobrada pelo setor financeiro e seus agentes, processo que está desmontando a rede de proteção social do país, baixando salários e aposentadorias. Os recursos oriundos desses cortes estão sendo destinados ao refinanciamento dos bancos, do sistema bancário internacional e não dos Estados. Assim, a socialdemocracia sem fundos criou uma expectativa e um padrão que não pode manter.

Almocei ontem com um professor que ganhava cerca de 5 mil de euros de aposentadoria e, agora, esse valor foi praticamente cortado pela metade. Portugal é hoje um país ocupado pela troika (FMI, Banco Central Europeu, Comissão Europeia) e pelo sistema financeiro. As consequências são dramáticas. Algumas universidades vão fechar. O reitor da Universidade de Coimbra ameaçou fechar a instituição por causa do corte de recursos.

CM: Considerando o paralelo feito no início dessa conversa, qual é, na sua avaliação, a situação mais difícil, a de Cuba ou a de Portugal?

Tarso Genro: Cuba, como referi, enfrenta o legado do bloqueio econômico e da divisão internacional do trabalho do período soviético, enquanto Portugal está bloqueado pelas políticas de austeridade. Creio que é mais fácil Cuba encaminhar suas reformas pela unidade política que sustenta essa agenda e pela existência de uma rede de proteção social. Já Portugal não possui tal unidade política, está desmontando sua rede de proteção social e necessita de bilhões para sair da situação em que se encontra. O desafio de Cuba é aumentar a renda da população. Em Portugal, é preciso enfrentar uma dívida brutal que está sufocando a sociedade, o Estado e suas instituições. A esquerda portuguesa enfrenta um grande problema que é a ausência de uma plataforma que a unifique. O Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda não têm uma agenda de unidade. Mário Soares acha que se não houver uma reação forte do governo pode haver uma deterioração do Estado. Se a troika continuar ditando a política essa situação pode explodir.

Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

Profanação e justiça concreta na Suprema Corte

Publicado 27/10/2012 por leituraglobal
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por Tarso Genro, publicado originalmente em Carta Maior no dia 27 de outubro de 2012

Com o presente texto e outros futuros, pretendo dar algum tipo de colaboração ao debate político e jurídico, que versa sobre o futuro da nossa democracia, a partir do julgamento do “mensalão”, a saber, considerando-o episódio histórico, cujos efeitos ainda são difíceis de serem apanhados na sua verdadeira dimensão: até que ponto o Estado Democrático de Direito suporta transformações econômico-sociais que utilizem as suas instituições para atacar desigualdades? Em que medida o “clamor público” – falsificado pela mídia “partidarizada” (no sentido de defender abertamente uma das “partes” em conflito político aberto) – perverte estas instituições? E, finalmente, o Brasil realmente mudou, depois deste histórico julgamento?

Para adiantar algumas opiniões que sustentarei ao longo do debate adianto: o Estado de Direito atual, com o atual sistema político eleitoral não tem condições de sustentar as promessas de promoção social e econômica, que estão inscritas nas suas normas constitucionais. A mídia não compõe um “quarto poder”, mas ela é o próprio “estado ampliado”: é estado e sociedade ao mesmo tempo, ordena as relações políticas e jurídicas, de acordo com as forças econômicas e sociais hegemônicas na formação social concreta. O Brasil não mudará nada, após este julgamento: o que pode mudar o Brasil é uma profunda reforma política e um ajuste com seu passado violento, autoritário, escravagista e, até hoje, com um presente profundamente desigual, aceito por um povo paciente e generoso.

Nas análises que fiz, não manifestei convicções pessoais sobre a culpabilidade dos réus dentro da ordem jurídico-penal vigente. Busquei analisar a coerência interna da ordem. Procurei mostrar que – em face do falso clamor público criado externamente às instituições – os réus principais já entraram condenados no julgamento. E que, por coerência necessária (entre o sistema político e o sistema de direito), a falsa consciência, promovida externamente ao Tribunal e a futura decisão do Tribunal (já proferida) deveriam coincidir.

Observei que, para isso, seria necessário violar o princípio da presunção da inocência, pelos menos em relação aos réus políticos do processo. Usar argumentos oferecidos por doutrina, criada dentro da própria ordem (“domínio funcional dos fatos”) foi passo necessário para promover um julgamento “devido”, “legal” e “legítimo” – coerente, pois, com o Estado Democrático de Direito em plena vigência.

Algumas poucas observações críticas, que se reportaram aos meus textos, entenderam que, a partir daí, eu estaria concluindo que num julgamento originário de “devido processo legal” – dentro da ordem democrática – decorrem necessariamente sentenças que devemos entender como “justas”. Não penso assim. A Justiça em “abstrato” pode, ou não, estar refletida numa sentença concreta. Fazer Justiça – em abstrato – “é dar a cada um o que lhe é devido”. Mas, devido segundo o quê? Segundo o Direito Natural? Segundo os mandamentos divinos? Segundo a Lei escrita? Segundo os princípios da Constituição e as intenções do Constituinte? A mediação feita pelo Estado para “concretizar” a Justiça – na medida possível da ordem jurídica específica- é feita pelas instituições: os homens concretos que estão nas instituições.

Entendo, por exemplo, partindo de uma ordem ideal (aliás todos partimos de ordens idealizadas para definir o que é “justo” ou “injusto”, mesmo que nos aferremos à “ordem escrita”), que “fazer Justiça” é suprimir desigualdades reais: reduzir ou suprimir opressões, respeitar diferenças, tratar desigualmente os desiguais para “compensar”, mas isso só é possível num outro sistema social, num outro sistema econômico, num outro sistema político, organizado conscientemente com esta finalidade.

Se os Tribunais pudessem, por exemplo, voltar-se contra a ordem do capital e da propriedade privada, para repor as expropriações materiais e morais que o regime reproduz, incessantemente, entre os diferentes grupos de humanos, nos diversos andares das classes, o Estado Democrático seria outro. Mas isso ainda é, não só indeterminado para o futuro, mas também inexistente no passado, como indico neste exemplo concreto: se os Tribunais pudessem julgar improcedente uma ação de despejo contra locatários que, comprovadamente, não tem recursos para pagar os seus alugueres e pudessem, ao mesmo tempo, distribuir os imóveis dos que são proprietários de centenas deles, para indivíduos e famílias que moram nas ruas, poder-se-ia crer que o Estado Democrático de Direito seria difusor de um sentido de Justiça “em abstrato”, segundo a pré-visão de mundo que adotamos.

Mas a Justiça em abstrato da qual partimos, para analisar a grandeza do Direito Objetivo ou sua pequenez, é a Justiça que – quando feita – parte da consideração que os homens são iguais para viverem em igualdade, em termos materiais e culturais: uma Justiça corretiva das desigualdades reais. A Justiça em “concreto”, dentro de uma ordem concreta – quando feita – parte da ficção da igualdade perante a lei, sem a finalidade de transformar esta ficção, ainda que gradativamente, em realização de igualdade real.

Por que isso é impossível? Porque o Estado Democrático de Direito baseia-se, também, na expectativa da segurança jurídica permanente para todos, sem exceção. Nesta medida, os reflexos da segurança jurídica são desiguais: a segurança “de ter”, para quem “já tem”, resulta em efeitos práticos diferentes da segurança de “poder querer ter”, para quem “não tem”. Parece óbvio, que isso significa congelar o mundo real como mundo sempre fadado a ser desigual e concretamente injusto.

Logo, o Estado Democrático de Direito é um Estado promotor de desigualdades consensuais, que abrem oportunidades de igualdade real, limitadas. E o fazem, tanto por meio das liberdades políticas (no terreno da Política), como por meio do princípio da igualdade perante a lei (no terreno do Direito). As decisões judiciais, frequentemente, fazem a síntese, pela autoridade estatal, das conflitividades existentes entre estas formas de composição do Estado (Direito e Política), apontando o dissenso ou a convergência entre elas.

Mais do que isso só a Revolução. Como não é o caso, nem dos governos do Presidente Lula, nem dos réus políticos do processo – reformistas dentro da ordem – concluo que uma sentença, legal e legítima, dentro do Estado de Direito que eles ajudaram a forjar e os acolheu, tanto pode ser justa como injusta. E ela pode ser injusta quando, por exemplo, fica suprimido o princípio da presunção da inocência, para decidir-se – mais do que sobre os réus – também sobre um período histórico determinado. Períodos em que as próprias instituições judiciais estiveram cativas (como a ditadura), ou que estas não estavam cativas mas não concordaram, no todo ou em parte, com o que ocorreu no período (governo Lula). Como disse um eminente ex-líder da oposição, com o que foi realizado “por essa raça”.

Mesmo quando o processo politiza-se em excesso, por interesses claros e imediatos, para interferir em processos eleitorais, isso é Justiça concreta da ordem realizada plenamente. Assim, o Estado Democrático de Direito deve ser preservado e defendido, não porque ele seja justo “em abstrato”, mas porque ele é a forma histórica concreta mais avançada de preservar os direitos democráticos do povo e a dignidade humana. Porque ele é ambíguo: fruto de uma revolução é também fruto de um processo conservador; organizador de uma nova forma de dominação é, também, receptor de instituições libertárias; repressor é, também, aberto ao desejo; autoritário é, igualmente, politizado. E, sobretudo, deve ser preservado, porque a humanidade ainda não forjou instituições superiores às que funcionaram ou funcionam nas suas melhores experiências nacionais, embora isso não queira dizer “conservá-lo”, nem no formol do positivismo, nem na falsificação metafísica das suas finalidades.

Uma frase de efeito dita por um dos ministros mais eminentes da Suprema Corte neste processo do “mensalão”, sintetiza toda esta contradição e a possibilidade de uma verdadeira crise de legitimidade da Suprema Corte, no próximo período, em função de julgamentos que começam a pipocar na primeira instância sobre os torturadores da ditadura: os réus –disse ele- deste processo (“mensalão”) são os “profanadores da República”.

Segundo o Aurélio, “profanar” significa “transgredir”, “violar” a República, uma abstração jurídica e política, como se sabe. Pois bem, a mesma Corte, em decisão recente, interpretativa da Lei de Anistia, entendeu que os assassinos à sangue-frio dentro dos cárceres, os torturadores, estupradores de mulheres indefesas sob custódia do Estado – que torturaram filhos na frente dos pais e pais na frente de filhos- que assassinaram adolescentes, jovens e velhos, estão abrigados na Lei de Anistia, porque cometeram delitos em “conexão” com as políticas de defesa da ordem política da ditadura.

A transgressão aos princípios abstratos da República transformou os agentes governamentais ligados ao governo Lula, no “mensalão”, em “profanadores”. Mas os assassinatos e torturas concretas – contra pessoas indefesas sob custódia do Estado – transformou os agentes da ditadura em “políticos”, abrigados na Lei de Anistia?

Ambos os julgamentos, como se vê, tiveram um grau de politização dentro da legalidade vigente, que superou a devida atenção ao sistema de normas do Estado de Direito. E isso ocorreu porque ambos, em última instância, deveriam ir além dos réus, atuais ou futuros. Em ambos os casos eram julgados distintos períodos históricos da História pátria, que deveriam ser preservados ou “profanados”, pelas decisões majoritárias da Corte, que são construídas a partir das visões de mundo, da ideologia e das preferências políticas dos seus ministros.

Tudo isso pôde ser feito dentro da lei e com legitimidade, pois o Estado Democrático de Direito, como já defendi em outro artigo, tem espaços de construção doutrinária amplos, que permitem proferir – com legitimidade – tanto sentenças justas como injustas. Não seria um programa mínimo da decência jurídica do país, exigir do Supremo que ele inclua no rol dos “profanadores” da República os torturadores dos corpos da República?

Esta tarefa, ao lado da Reforma Política, deve ser uma agenda da esquerda que, ao longo do governo Lula, majoritariamente declinou de ampliar as conquistas políticas democráticas no Estado Democrático de Direito, através de uma certa acomodação economicista e pragmática na direção do Estado.

Quero sustentar, finalmente, que defender a dramatização excessiva do resultado deste julgamento, será um favor para quem pretende deixar de lado a agenda das reformas institucionais, necessárias para que não mais aconteçam fatos e processos como estes. Um estranho processo político, no qual a mídia precede o Ministério Público, antecipa a decisão do Supremo e constrói uma agenda eleitoral que dá causa e oxigênio a uma oposição que sequer tem oxigênio. Muito menos causa.

Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul

Sentença política e “paz política”: o julgamento que não terminará

Publicado 22/10/2012 por leituraglobal
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por Tarso Genro, publicado originalmente na Carta Maior, em 22 de outubro de 2012

Quero encerrar a minha série de artigos, sobre o processo do “mensalão”, defendendo uma tese que não será simpática para os que, através de um olhar apressado – baseados no princípio da solidariedade com quem “está sendo condenado sem provas” (o que parece ser certo em alguns casos) – gostariam que se dissesse, rapidamente, que o processo redundou num resultado, tanto “ilegal” como “ilegítimo”. Entendo que isso seria uma solidariedade, além de ineficaz, jurídica e politicamente incorreta.

Sustento que o processo foi “devido” e “legal”. E o seu resultado não está manchado de ilegitimidade: os procedimentos garantiram a ampla defesa dos réus e, embora se possa discordar da apreciação das provas e da doutrina penal abraçada pelo relator (“domínio funcional dos fatos”), a publicidade do julgamento, a ausência de coerção insuportável sobre os Juízes – inclusive levando em conta que boa parte deles foi nomeada pelo próprio Presidente Lula – dão suficiente suporte de legitimidade à decisão da Suprema Corte.

Entendo que todo o Estado de Direito tem espaços normativos amplos para permitir-se, com legitimidade, tanto condenar sem provas como absolver com provas, nos seus Tribunais Superiores. Isso é parte de sua engenharia institucional e do processo político que caracteriza as suas funções. Nas decisões das suas Cortes, às vezes predomina o Direito, às vezes predomina a Política. O patamar da sua decisão legitíma – importante nos regimes de democracia política ampla – é alcançado, então, não somente através das suas instâncias jurídicas de decisão, mas – nos seus casos mais relevantes- na esfera da política, por dentro e por fora dos Tribunais.

Kelsen diria que a função de todo o Tribunal Constitucional é, em última instância, “garantir a paz política no interior do Estado.” Marx, se pudesse corrigir Kelsen, provavelmente acrescentasse: “para manter as relações de dominação e controle reguladas nas instâncias formais do Direito.” Eu diria, se tivesse alguma estatura para ombrear com estes dois gigantes: “ambos tem razão”. No período atual, juristas eminentes como Luigi Ferrajoli sustentam que a globalização também já é uma crise do direito em duplo sentido: um, objetivo e institucional, e outro, subjetivo e cultural, o que implica conceber que as Cortes superiores, na esteira do aprofundamento desta grave crise do Direito, poderão aumentar a sua autonomia para julgar acima das leis.

Esta função política do Tribunal Constitucional no Estado de Direito é cumprida em qualquer Estado Democrático. Não a partir do Direito como instância “pura” de caráter jurisdicional, mas através das influências ideológicas e culturais, que refletem nas Cortes Supremas. Estas influências se originam, principalmente, dos indivíduos e grupos organizados que dominam os espaços de controle e formação da opinião, onde a política esteriliza o Direito: a mídia, os aparatos culturais, dentro e fora do Estado, os partidos, os centros de produção do pensamento e da cultura. Isso ocorre não somente em julgamentos de quadros políticos da sociedade civil ou de Estado, mas em todos os julgamentos em que a disputa se dá – como juízo de fundo- sobre qual o projeto social e político que caracteriza o caso que está sendo julgado no tribunal.

Algumas vezes, as demandas que versam sobre direitos que estão nas instituições libertárias do Direito Constitucional moderno “ganham”: a constitucionalidade das cotas para negros e a constitucionalidade do Prouni, por exemplo; outras vezes – na minha opinião na maioria das vezes- quando se julga um caso que refletirá um juízo sobre conflitos de um período inteiro (por exemplo a capacidade da elite política neoliberal dar uma saída para a miséria e o desemprego), as decisões tendem a ser “estruturantes” da reação conservadora.

E isso não é feito porque os Juizes são mal intencionados ou, necessariamente, reacionários. São os mesmo Juizes que potencializaram direitos importantes em julgamentos históricos, como no caso “Raposa Serra do Sol”. A conservação das diferenças de “status” social e político – no regime do capital – é, também, uma das funções mais importantes do Estado Democrático de Direito. Este Estado tanto deve absorver conquistas como manter as diferenças dentro de certos limites, que são da natureza do regime do capital.

As diferenças a serem preservadas, porém, não se esgotam nas diferenças de classe, que naturalmente existem no capitalismo. São, também, as diferenças no tratamento que o Poder Judiciário necessariamente dá às distintas correntes ideológicas e de opinião. Foi esta a carga cultural que se apresentou na mídia de maneira uniforme sobre o Supremo. No caso, travestida de “luta contra a corrupção” e que, certamente, teve um impacto brutal na cabeça de cada Juiz do Supremo.

Perceba-se que, num ponto, ocorreu um empate estratégico: nem a mídia conseguiu mobilizar apoios de massas, para a condenação que ela já tinha feito, nem o PT conseguiu – sequer pretendeu – mobilizar bases sociais para pressionar legítima e legalmente o STF, por um “julgamento justo”. O que, por si só, indica que sabíamos que as nossas bases desconfiavam que algumas contas deveriam ser ajustadas.

No caso concreto do mensalão, como em tantos outros, não se trata de uma divisão linear ou de alinhamento automático a partir de classes sociais, nas distintas posições políticas sobre o julgamento, trata-se de um juízo dividido sobre a vida presente: as políticas do governo Lula, a “ralé” melhorando a vida dos pobres, os sindicalistas e intelectuais de esquerda “mandando” milhões de pessoas para fora da miséria; os negros pobres e os pobres do campo chegando nas Universidades, nas escolas técnicas federais, a Presidenta enfrentando a “sanha dos bancos”. Ou seja, uma pequena cobertura “real”, que o cheque com poucos fundos da democracia “formal” jamais ofereceu para a maioria do povo brasileiro.

No caso do “mensalão”, os foros de legitimação do julgamento foram amplos e não foram feitos somente pela mídia: a extrema esquerda corporativa se uniu, de maneira siamesa, ao “conglomerado” demo-tucano. Não somente apresentando candidatos “contra os políticos”, mas também fiéis escudeiros do moralismo udenista, promovido pela grande mídia. Perfilaram o lado dos “puros” contra os “políticos impuros”: o neoliberalismo, como utopia da direita, abraçou-se ao economicismo adjetivado de impropérios esquerdistas, para atacar um projeto político que vem resgatando da miséria milhões de brasileiros.

Os delitos que os réus cometeram – ou não cometeram – foram secundarizados neste processo do “mensalão”. Mas, o “lado” que os réus estiveram no processo político recente este, sim, foi muito importante e precisava ser vulnerabilizado. Tratava-se – como foi repetido exaustivamente em horário nobre – de “um esquema do PT para se eternizar no poder”.

As provas dos crimes se tornaram, assim, secundárias e o processo judicial poderá legar – num desserviço político à democracia – ao invés de condenados por crimes provados, “mártires” do ataque aos princípios “garantistas”. Alguns foram condenados, não pelos crimes provados, mas por suposições enquadradas (de fato) como “crimes políticos” para comprar reformas”.

O Estado Democrático de Direito não foi organizado para ser perfeitamente “justo”, mas o foi para ser adequado a um período histórico democrático do desenvolvimento capitalista, com desigualdades. E, muito menos, foi produzido para “revogar” o controle do capital sobre a vida pública e privada. Nem tiveram esta pretensão os seus constituintes. O que o Estado de Direito reflete, em geral, é o encravamento de conquistas do mundo do trabalho, do iluminismo democrático e das lutas libertárias da inteligência socialista mundial, no cerne do Estado.

Esta sua virtude é, todavia, uma finalidade secundária da sua organização jurídica, embora ela seja real e importante. A sua finalidade principal é manter, com um mínimo de coesão social, as desigualdades num nível em que as demandas de igualdade real não ameacem o desenvolvimento do capitalismo.

Da nossa parte – da esquerda em geral e do PT – não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas, que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo poderá acontecer de novo: financiamento público das campanhas, para reduzir a influência das empresas no comportamento dos políticos e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes, que possam se libertar das alianças sem princípios no Estado. Estas reformas sim ajudarão a melhorar todo o espectro político do país e, especialmente, ajudarão a viabilizar uma atuação mais autêntica da esquerda no palco da democracia e no cenário da Revolução Democrática.

Tarso Genro é Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Mensagem aos educadores gaúchos

Publicado 15/10/2012 por leituraglobal
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por Tarso Genro, publicado originalmente na Zero Hora, em 15 de outubro de 2012

Em 15 de outubro de 1827, foi instituída a primeira Lei Geral da Educação, destinada a povoar o país de “escolas de primeiras letras”. A escolha da data como Dia do Professor guarda, assim, uma relação entre o direito à educação para a cidadania brasileira e o reconhecimento de um de seus mais importantes protagonistas: o professor.

Hoje não é diferente. O papel do educador transcende sua atividade profissional, pois, para além de sua prática escolar cotidiana, ele incide sobre os rumos da sociedade e do processo civilizatório. Por isso, todos os esforços no sentido de valorizar essa dedicação ficarão sempre aquém do que essa categoria profissional merece.

É possível, porém, ter políticas públicas que traduzam o compromisso dos gestores do Estado para com a valorização profissional dos educadores. Uma das primeiras medidas adotadas na fase inicial de nossa gestão foi a de reajustar os salários em patamares superiores aos obtidos pelas lutas dos educadores nos últimos anos. Apesar das contingências orçamentárias, hoje nenhum professor gaúcho ganha menos do que o piso nacional de R$ 1.451, o que foi possível mediante pagamento de parcela completiva para os que ganhavam menos do que este valor.

Também estamos garantindo para todos reajustes e ganhos reais da ordem de 76,68%, até 2014, num esforço para alcançar níveis salariais cada vez maiores, uma conquista dos educadores brasileiros, organizados na sua entidade de classe, a CNTE.

Todos sabemos que as mudanças verdadeiras, em qualquer âmbito social, para se tornarem reais e permanentes, são seletivas e processuais. Nesse sentido, o programa do atual governo destaca os seguintes eixos: a) Recuperação Física da Rede e Modernização Tecnológica; b) Reestruturação Curricular e Formação Continuada; c) Qualificação e Democratização da Gestão; d) Valorização Profissional.

Nossa política de formação busca fortalecer os conhecimentos teóricos dos profissionais e valorizar suas práticas, considerando a escola como espaço formativo e as universidades como parceiras nesse percurso. Em relação à carreira, ampliamos a parte da jornada que destina tempo para atividades de planejamento individual e coletivo, bem como para tarefas atinentes ao acompanhamento da aprendizagem dos alunos.

Nesta data, queremos reafirmar o compromisso com a valorização dos educadores gaúchos, de sua identidade profissional e também seu protagonismo social.

Uma gestão democrática na escola, um currículo adequado para inserção dos alunos na cidadania e no trabalho, o acolhimento da comunidade escolar, estes são exemplos da nossa concepção de educação transformadora. Tais mudanças qualitativas passam pelas mãos do professor, seus saberes e sua visão de mundo. Por isso, queremos, neste 15 de outubro, homenagear os educadores em nome do governo e da sociedade gaúcha.

Tarso Genro é Governador do Estado do Rio Grande do Sul

O julgamento que não terminará

Publicado 15/10/2012 por leituraglobal
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por Tarso Genro, publicado originalmente na Carta Maior, em 15 de outubro de 2012

Em alguns momentos da história o Direito é testado a respeito da sua verdadeira força constitutiva na vida das pessoas, de um grupo social determinado ou de uma nação. Compartilhei com o Supremo alguns destes debates, na condição de ministro da Justiça e lembro-me de dois deles, que foram lapidares. Testaram os limites do projeto democrático em curso que, como se sabe, não partiu de uma ruptura do regime militar, mas de um acordo “pelo alto”, legitimado pelo processo constituinte, que consagrou as liberdades políticas e produziu a vigorosa Constituição de 88.

O “teste” da importância da Constituição na vida de um povo é tanto político, como jurídico. O teste mais forte, no entanto, sempre faz o “político” e o “jurídico” convergirem para o que grandes juristas designam como “força normativa da Constituição”. Esta força normativa é a síntese entre a “Constituição real” (pela qual o direito realiza-se orientado não somente pela lei, mas também pela força do dinheiro, da cultura, da possibilidade que os grupos e classes tem de influenciar os tribunais), e a “Constituição formal”, ou seja, com aquelas influências limitadas no disposto como direito positivo, declarado pelo poder constituinte.

A demarcação da “Raposa Serra do Sol” e o debate que ficou conhecido como “revisão da Lei da Anistia” (a mídia propagou errônea e deliberadamente que pretendíamos a “revisão” da Lei e não a sua “interpretação”), foram dois destes casos. Ambos poderiam ser decididos livre e coerentemente, na sistemática legal atual, para qualquer lado: poder-se-ia decidir que o território era contínuo e assim beneficiar as comunidades indígenas (que foi a decisão do STF), ou dizer que o território indígena deveria ser descontínuo e segmentado e, desta forma, beneficiar-se-ia os que ali se localizavam de boa fé, cometendo crimes ambientais e ocupando terras da União.

Tanto no primeiro como no segundo caso, dois valores se opunham. No caso “Raposa” o direito imemorial dos indígenas, de um lado e, de outro, a posse de boa fé, das famílias instaladas para produzir para o mercado e para a sua subsistência. No segundo caso (“Anistia para os torturadores”), dois valores também estavam claramente em oposição: o respeito pleno, integral e imprescritível aos direitos humanos, por qualquer estado em qualquer circunstância, de um lado e, de outro, um suposto contrato político na transição. Este contrato, segundo o caminho então tomado pelo Supremo, permitira – “legalmente” – que os promotores ou, no mínimo, os coniventes com as torturas, pudessem “contratar” a anistia para os que torturaram e mataram nos cárceres do estado. E o fizeram contra custodiados indefesos, fora do cenário da luta revolucionária, na qual estes já estavam militarmente derrotados.

A dupla e às vezes múltipla possibilidade de interpretação de um dispositivo constitucional gera oportunidades de escolha do intérprete, a partir de valores que estão pré-supostos na sua história individual e social. Nos casos de grande repercussão sobre os “fundamentos do estado de direito” (igualdade perante a lei e inviolabilidade dos direitos), estas escolhas são sempre de natureza política e balizadas pelas grandes questões históricas que o país enfrenta. Vejamos um caso interessante e muito apropriado, para se refletir sobre o que está acontecendo no país com o chamado julgamento do “mensalão”.

É um caso de direitos civis, famoso na jurisprudência da Suprema Corte Americana (109 U.S. – 1883), no qual a interpretação da Lei dos Direitos Civis de 1875 – que outorgara o direito dos negros americanos usarem hospedarias, teatros, transportes públicos e outros espaços públicos e privados – opunha dois valores bem nítidos: o sistema federal, em construção dolorosa depois de uma sangrenta guerra civil, de um lado, e, de outro, a dignidade da pessoa humana sustentada pela Lei dos Direitos Civis. Principalmente no sul do país, com a reação dos remanescentes racistas e escravagistas – cuja força política persistiu até a década de 60 do século XX – vários estados se negavam à aplicação da Lei dos Direitos Civis e se amparavam no “pacto federativo”, cujas cláusulas permitiriam a independência “interpretativa” sobre o alcance das referidas normas de proteção dos direitos civis.

Nesta atmosfera tensa, a Suprema Corte sentenciou que a 14ª. Emenda não havia dado um mandato claro ao Congresso para “proteger” os direitos civis, “senão o poder para corrigir os abusos dos Estados”. Esta decisão, que diferencia “proteção”, de “correção de abusos”, no caso concreto – das polícias, dos brancos e dos governos – contra os negros, mostra a brutal distinção na aplicação da lei e da Constituição, que pode se originar dos valores que orientam a interpretação de um Tribunal.

O Juiz Bradley – relator do processo – escolheu a visão da processualidade que, segundo ele, estaria contida na 14ª Emenda, pois estava convicto que deveria ocorrer “algum estágio” na transição do ser humano, de ‘coisa’ (o negro), para que todos chegassem à condição do ‘ser humano’ (branco), estatuto reservado para parte da população naqueles estados. O Juiz Harlan, que divergiu, denunciou a trama interpretativa: “Não posso resistir à conclusão que a substância e o espírito da recente Emenda à Constituição tem sido sacrificados pela crítica verbal, hábil e engenhosa”.

O valor “federalismo”, naquele caso concreto, foi escolhido para fundamentar uma decisão racista, “atenuando” os efeitos da 14ª Emenda, que respaldara abertamente os direitos civis e sintetizara uma “revolução democrática”, em curso na nação americana.

O Ministro Celso Mello (Relator da Extradição 633-9, República Popular da China – Pleno – DJ 16.02.01-unânime) já passou por situação análoga, na qual negou a extradição de cidadão chinês, acusado de crimes graves naquele país, porque ali os Tribunais “não levam em consideração os argumentos da defesa, nem consagram o princípio da presunção da inocência”. Neste julgamento o Ministro Celso Mello optou claramente – na escolha entre valores que se apresentam em cada processo concreto – por um valor fundante do Direito Penal, nas sociedades democráticas: “a presunção da inocência”. Ou seja, entre o valor “aplicação correta e formal do direito interno chinês”, de um lado (que seria uma das possibilidades para dar legitimidade à extradição) e, de outro lado, o valor “princípio da presunção da inocência” (que serviria para negar a extradição) o princípio da “presunção da inocência” teve o peso decisivo.

O Ministro Lewandowsky, que escolheu o princípio da presunção da inocência e o fundamentou, nos casos de Genoino e Dirceu, tem sido hostilizado, não só na imprensa como em alguns lugares públicos. O ministro Joaquim Barbosa, guindado à condição de herói nacional pela revista Veja, tem sido aplaudido e incensado pela imprensa em lugares públicos. Conhecendo e respeitando a integridade de ambos, imagino que mesmo em situações – que são meramente conjunturais – diferentes, devem estar se perguntando porquê tudo isso. Ambos cumpriram os seus deveres como Ministros da Corte mais alta da República, mas recebem reações diferenças, na sociedade e na imprensa. Não pende, sobre nenhum dos dois, qualquer mancha moral e ninguém duvida dos seus conhecimentos e da sua capacidade como juristas, mas eles tem um tratamento jornalístico e social desigual. Por quê?

Quero opinar um pouco sobre isso, porque creio estarmos num momento importante da vida democrática nacional. E a minha opinião não é sobre fatos e condutas, que determinaram o processo judicial em julgamento, porque, a não ser a respeito de Genoino, de quem fui amigo pessoal por décadas (poderia depor a respeito da sua integridade moral e sua honestidade e sobre a convicção de que não teve nenhuma conduta dolosa), não convivi, não conheço a personalidade, a vida pessoal e mesmo política de maneira suficiente, de nenhum dos outros réus. Sobre José Dirceu e os demais réus, não posso ter juízo “jurídico” sobre os fatos que ensejaram a ação penal, mas posso afirmar, também sobre José Dirceu -que é a personalidade mais forte do julgamento – que certamente foi condenado sem obediência ao princípio da presunção da inocência.

O processo judicial em curso, pela massiva campanha condenatória que precedeu o julgamento, tornou-se um processo político e altamente politizado. Foi anulado dramaticamente o significado pedagógico e moral, que ele poderia ter para o futuro democrático do país, se o princípio da presunção da inocência fosse observado e o espírito de linchamento não tivesse sido disseminado, como foi. Não se trata, em conseqüência, de “defender” – como foi inculcado no senso comum – Genoino e Dirceu. Ou de atacar, tal ou qual grupo de comunicação, ou mesmo de discutir os argumentos do Procurador Geral ou da defesa dos réus, por dentro do processo: o verdadeiro julgamento foi no paralelo político.

Trata-se, portanto, de avaliar como chegamos – em plena democracia política – a uma situação que lembra a hipotética ou real manchete de um jornal soviético, na era stalinista: “Hoje serão julgados e condenados os assassinos de Kirov.” Lewandowky e Joaquim Barbosa estão sendo eventualmente recebidos de maneira diferente, nos lugares que freqüentam, pelos mesmo motivos: os réus já tinham sido julgados. Um, pelas suas convicções, disse que a sentença midiática estava -vejam bem- apenas parcialmente errada. Outro, pelas suas convicções, disse que ela estava totalmente certa. O julgamento judicial foi um julgamento político e a síntese, que resultou do embate entre valores pré-supostos na interpretação, foi doce para a direita política irracional que dominou a mídia, mas amarga para a esquerda que vem governando o país dentro da democracia.

O embate de valores, que ocorreu neste julgamento, é exemplar para a reforma democrática que nos desafia de imediato, foi o seguinte: de um lado o “princípio da presunção da inocência” e, de outro, o controle “unilateral da formação da opinião”, que, ao não conseguir provas suficientes para condenação, enquadrou o senso comum e o próprio Supremo, na certeza de que o julgamento é feito antes e “por fora” dos Tribunais. E, assim, serão incensados os que aceitarem este controle e serão amaldiçoados os que se rebelarem contra ele.

Talvez este julgamento tenha uma virtude: sirva para coesionar um campo democrático amplo, para atacar a principal chaga da democracia brasileira, que é o sistema político atual, fundado no financiamento privado das campanhas e nas alianças regionais sem princípio. Se não atentarmos para isso, rapidamente, merecemos este julgamento, no qual a presunção da inocência foi sacrificada no altar da “teoria do domínio funcional dos fatos”.

Na verdade, como o julgamento foi principalmente político, embora dentro de todos os parâmetros da legalidade constitucional, ele não terminará em breve. Vai continuar. E o principal erro que poderemos cometer será utilizar esta jurisprudência contra os adversários da revolução democrática em curso, desejando e propagando que eles devem ser condenados sem provas, com linchamentos prévios pela mídia. Aliás, isto é impossível, porque eles é que tem o domínio funcional dos fatos através da grande mídia.

Tarso Genro é Governador do Estado do Rio Grande do Sul