A insolência continua

Artigo do jornalista Mauro Santayana, publicado no JB

Ao emitir seu voto no caso Battisti, o ministro Marco Aurélio fez uma grave advertência contra o que chamou de ditadura do Judiciário. O ministro tocou em um dos pontos mais delicados da vida social e da estrutura dos estados. O equilíbrio ideal entre os três poderes republicanos é difícil.
O nosso sistema, inspirado nos Estados Unidos, privilegia o STF, ao lhe dar o direito de interpretar o texto constitucional. Essa prerrogativa foi instituída, sponte sua, pela Suprema Corte dos EUA, no famoso voto de seu presidente John Marshall. E foi contestada por um dos mais importantes presidentes daquele país, Andrew Jackson, em seu famoso confronto com os banqueiros de Filadélfia, em 1832. No entender de Jackson, qualquer um dos três poderes republicanos tem o direito de interpretar os artigos da Constituição – e não apenas o Judiciário. Hoje, em quase todos os países, o tribunal supremo tem essa prerrogativa. Em outros, há tribunais constitucionais incumbidos apenas dessa tarefa.

No caso Battisti, estamos diante de uma situação singular. Como apontamos em outro espaço deste jornal (Coisas da Política, dia 12, pág. A2), o erro vem do princípio: o Estado italiano não podia ter sido aceito como parte no julgamento. É inconcebível que um governo se dirija ao Poder Judiciário de outro país a fim de contestar uma decisão interna de seu Poder Executivo. A ação do governo italiano deveria limitarse ao pedido de extradição ao governo brasileiro, e acatar a decisão soberana do Brasil.

O ministro lembrou a reação histérica do governo estrangeiro, com atos que considerou de “impropriedade”.

O presidente da Itália, em carta a Lula, falou em “estupor”.

O ministro da Justiça, o mesmo Alfano que tentou blindar Berlusconi e foi vencido pela Suprema Corte da Itália, ameaçou dificultar a entrada do Brasil no G-8. O ministro da Defesa, Ignazio La Russa, ameaçou acorrentar-se diante da Embaixada do Brasil em Roma. Bastam essas reações – ponderou o ministro – para definir como política a motivação do governo italiano, e política a natureza dos crimes que atribuem a Battisti. Marco Aurélio lembrou julgamentos anteriores, que denegaram extradição de cidadãos colombianos, argentinos e mexicanos, de acordo com votos dos ex-ministros Pertence e Carlos Mario Velloso, baseados no princípio de que cabe ao Estado requerido decidir, soberanamente, a concessão do asilo ou refúgio.

O voto de Marco Aurélio é também importante, porque vai além do caso em si para advertir que uma ditadura do Poder Judiciário é inconcebível em um Estado democrático de direito. O sistema de checks and balances visa a impedir que um dos poderes se sobreponha ao outro.

Por enquanto o STF ainda não se pronunciou e, embora o ministro Gilmar Mendes tenha adiantado, extraautos, o seu voto, nada impede que a situação mude na próxima quarta-feira. O que não mudou foi a petulância dos italianos. Seu enviado ao Brasil para assistir ao julgamento de quarta-feira, em lugar de dizer que acatará a decisão do STF, disse que seu governo “está aguardando o final” para então comentar o desfecho.

A soberania do Brasil dispensa seus comentários.

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