Arquivo para abril 2010

O país da anistia e dos panos quentes

29/04/2010

por Cristian Klein, publicado no Jornal do Brasil, em 29/4/2010

Na visão de grandes intérpretes do país, um dos traços mais marcantes da sociedade brasileira é seu pendor para o não conflito, para a acomodação das divergências. É o país onde não se teria derramado tanto sangue quanto em nações como Estados Unidos, França, Inglaterra. Há muitas teses para explicar as origens da democracia, do autoritarismo, da vitória do Estado nacional como organização política, dos processos de modernização, do porquê do desenvolvimento de certos países em relação a outros (Moore, Tilly etc). Há quem dê importância para o fato de uma sociedade ter enfrentado ou não, de frente, momentos decisivos de sua história. Como se um impasse, uma contradição crucial tivesse que ser necessariamente resolvida para que a sociedade pudesse avançar. É o caso clássico da Guerra de Secessão americana, que pôs em confronto modelos inconciliáveis, o escravocrata e o capitalista. O sangue jorrou, os Estados Unidos curaram suas feridas e prepararam-se para crescer como potência econômica. Mesmo assim, nem tudo foi solucionado, e o acerto de contas com o passado e a herança escravocrata, que persistiu por muito tempo nas desiguais relações sociais, na segregação racial, só seria enfrentado quase cem anos depois, nos movimentos pelos direitos civis. A vitória da Guerra de Secessão havia sido de um modelo econômico, mas ainda não de um modelo social.

O Brasil também teve e tem seus conflitos. Mas é o país da tradição das soluções de compromisso, da democracia racial de Gilberto Freyre, do homem cordial de Sérgio Buarque de Holanda, dos donos do poder incrustados no estamento da burocracia (civil e militar) apontados por Raymundo Faoro. É o país em que o Estado veio antes da sociedade. Ou que veio depois e teve dificuldade de corrigir seus vícios (Oliveira Vianna). Estes autores têm em comum interpretações do Brasil que retroagem a um passado longínquo e mostram como a herança ibérica influenciou a formação do Estado e da sociedade brasileira. Mas há algo além desta matriz, ou da especificidade da colonização portuguesa, que se desenvolveu aqui de modo original e nos diferencia dos vizinhos latino-americanos.

A polêmica que se dá agora em relação à Lei da Anistia é um exemplo. Enquanto países como Argentina, Chile e Uruguai enfrentaram os fantasmas do período autoritário e ainda punem agentes do Estado que cometeram crimes durante o regime militar, o Brasil persiste na via da acomodação, dos panos quentes.

Uma oportunidade de revisar essa tradição foi aberta desde que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, em 2008, a ação em que contesta a validade do primeiro artigo da Lei 6.683/79, a Lei da Anistia, segundo o qual são anistiados “todos quantos, no período entre 2/9/1961 e 15/8/1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. O argumento da OAB é o de que a anistia não poderia ser aplicada àqueles que, a exemplo dos agentes da repressão, praticaram crimes hediondos. É o caso da tortura, considerada imprescritível pela Constituição de 1988.

No entanto, ao analisar ontem a ação da OAB – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) – o Supremo Tribunal Federal tendia a manter o atual entendimento. O julgamento, que continua na sessão de hoje, deve seguir a tese de que a lei beneficiou os dois lados – o aparato de repressão e os movimentos da luta armada – e que sua interpretação não deve ser alterada.

Ora, a Lei da Anistia, obviamente, foi o resultado de um pacto possível pelas circunstâncias da época. Foi responsável pela volta de exilados e um instrumento necessário de distensão, após anos de polarização política. Mas, dados os ventos de mudança, a percepção de esgotamento do regime militar, com o vislumbre do processo de redemocratização, foi um poderoso mecanismo de proteção de algozes do antigo regime autoritário, um salvo-conduto para a entrada na nova ordem.

A ideia de que havia dois lados, como numa guerra entre países, também é falaciosa. Para além dos ocupantes do governo, o Estado é o mesmo e não pode recorrer à lógica do “olho por olho, dente por dente”. A Lei da Anistia anunciou a mudança de um regime político. Foi o início da vitória da democracia. Mas não significou a vitória da Justiça.

Jogo sujo na rede

26/04/2010

por Leandro Fortes, da Carta Capital

Na manhã da segunda feira 19, o publicitário Marcelo Branco, contratado para coordenar a campanha de Dilma Rousseff na internet, não sabia, mas estava prestes a encarnar o papel de Davi. Na noite do mesmo dia, menos de 24 horas depois de colocar no ar um jingle para comemorar 45 anos de existência muito semelhante ao slogan de campanha do PSDB, a Globo iria capitular a um movimento iniciado justamente por uma mensagem postada por Branco no Twitter, o microblog que se tornou febre no mundo.”Jingle de comemoração dos 45 anos da TV Globo embute, de forma disfarçada, propaganda pró-José Serra”, avisou o tuiteiro, antes das10 da manhã. Poucas horas depois, o comercial estava fora do ar.

“O Golias piscou”, comemorou, em seu blog pessoal, o Tijolaço.com, o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), herdeiro político do avô, o ex-governador do Rio Leonel Brizola, que lutou até morrer, em 2004, contra o poder da família Marinho. O pedetista fez mais barulho, inexplicavelmente, do que o PT. Isso porque, com o Twitter de Branco, os petistas venceram a primeira batalha da guerra que se anuncia, sem quartel e sem trégua, na internet durante a campanha eleitoral. Até o departamento jurídico da emissora entrou em campo para precipitar o fim da campanha publicitária. Segundo Ricardo Noblat, jornalista da casa, advogados da empresa consultaram o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo lewandowski, e chegaram àconclusão de que o melhor era interromper a exibição do comercial.

O desfecho da histórica ilustra bem como vão funcionar estratégias montadas por todos os partidos, mas, sobretudo, entre petistas e tucanos, cujo alvos são as chamadas redes sociais da internet (Twitter, Orkut, Facebook e YouTube), que acumulam cerca de 60 milhões de usuários . Com o auxílio de especialistas, a rede tem sido mapeada de forma a estabelecer modelos de comportamento e de perfil dos usuários. Isso inclui análise permanente dos blogs, a partir de referências positivas, negativas e neutras. Tudo organizado e transformado em relatórios quase diários para os comandos das campanhas.

No caso do PT, os assessores dizem pretender usar a web para disseminar o verdadeiro currículo de Dilma Rousseff, em contraposição à famosa ficha falsa do Dops, veiculada primeiramente pela Folha de São Paulo, depois de circular por sites de extrema-direita e imundar, em forma de spam, e-mail por todo o País. Aideia é mostrar, por exemplo, que a ex-ministra nunca participou diretamente da luta armada, nunca foi terrorista e foi condenada pelos tribunais da ditadura por crime de “subversão”, a dois anos de cadeia – embora tenha sido esquecida na prisão, onde ficou por três anos. De resto, suberversivos eram considerados todos que contestatavam a legitimidade do regime ditatorial, entre eles José Serra eo ex-presidente Fernando Henrrique Cardoso. A estratégia da campanha virtual está a cargo da Pepper Cominicação Interativa, da publicitária brasiliense foi contratado, por indicação pessoal da pré-candidata petista.

Quem cuida do contúdo de internet para o PSDB é Arnon de Mello, filho do ex-presidente, atual senador e aliado recente de Lula, Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Arnon é um dos donos da Loops Mobilização Social e se apresenta como economista formado pela Universidade de Chicago e mestrado em Harvard, diretor do jornal Gazeta de Alagoas e funcionários do banco americano Lehman Brothers, epicentro da mais grave crise econômica mundial desde o crack de 1929. Um de seus sócios é João Falcão, ex-secretário de cultura de Olinda (PE), filho de Joaquim Falcão, ex-diretor da fundação Roberto Marinho e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Falcão pai também é um dos autores do livro DR. Roberto, de 2005. uma biografia autorizada do falecidor das Organizações Globo.

A Loops foi a responsável, na internet, pela campanha do deputado Fernando Gabeira (PV) à prefeitura do Rio de Janeiro, em 2008. Gabeira acabou derrotado pelo atual prefeito, Eduardo Paes, do PMDB. O parlamentar verde, contudo, deverá contratá-la outra vez, desta feita para a campanha ao governo estadual. Por enquanto, a Loops se dedicará à captação de doações e ao monitoramento de informações divulgadas na internet sobre Serra, sobretudo, às que circulam no ambiente das redes sociais. A empresa não terá plena autonomia na campanha tucana. Estará subordinada à agência de publicidade digital Sinc, do empresário paulista Sérgio Caruso, ligado ao publicitário José Roberto Vieira da Costa, o Bob, homem de confiança do ex-governador. O nome de Caruso foi avalizado pelo ex-deputado do PSDB e atual presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Márcio Fortes, um dos responsáveis pela arrecadação de fundos no comitê serrista.

O PSDB ainda mantém outras frentes na internet. Participam da tropa virtual as empresas Knowtec e Talk Interactive. A primeira, com sede em Florianópolis, tem uma longa lista de serviços prestados ao antigo PFL, atual DEM, por meio de uma ligação histórica com o ex-senador Jorge Bornhausen. Em Brasília, tem como cliente a Confederação Nacional de Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu. Quando o PFL mudou de nome em 2007, o novo portal do partido na internet foi montado pela Knowtec.

Jovem e atual conselheiro político da Juventude DEM, Ferla está à frente do Instituto de Estudos Avançados (IEA) de Florianópolis, ONG dona de um contrato de 4,6 milhões de reais com a prefeitura de São Paulo assinado sem licitação. O contrato prevê uma consultoria voltada à reformulação do portal de notícias da prefeitura paulistana, obra que, no fim das contas, saiu por cerca de 500 mil reais. Após o contrato vir a público, o prefeito Gilberto Kassab decidiu cancelá-lo.

A Knowtec foi a primeira empresa brasileira a ir aos Estados Unidos, no ano passado, em nome dos tucanos, para tentar contratar os marqueteiros virtuais que fizeram sucesso na campanha do presidente democrata Barack Obama. Joe Rospars, da Blue State Digital, e Scott Goodstein, da Revolution Messaging, acabaram, porém, por fazer uma opção ideológica. Preferiram negociar com a Pepper, de Brasília, para então fechar um contrato de consultoria para o PT. Alegaram não trabalhar em campanhas de partidos conservadores. Desde então, a dupla tem aparecido na capital federal para opinar na estrutura de internet da candidatura petista. Em 2008, Rospars e Goodstein conseguiram que Obama arrecadasse, via internet, 750 milhões de dólares, por meio de 31 milhões de doadores (93% doaram até cem dólares).

Tudo indica que os marqueteiros de Obama se livraram de uma fria. A Knowtec está entre as companhias de tecnologia de informática investigadas pelo Ministério Público Federal no escândalo de corrupção do Distrito Federal. Em 1° de outubro de 2008, quando ainda era o orgulho do DEM e cotado para vice na chapa de Serra, o ex -governador José Roberto Arruda assinou com a Knowtec, via Secretaria de Comunicação Social, um contrato de 8,7 milhões de reais. A função da empresa era cuidar do portal de notícias do governo.

Os responsáveis pelo contrato foram os jornalistas Weligton Moraes e Omésio Pontes, assessores diretos de Arruda na área de Comunicação. A dupla foi flagrada alegremente no festival de propinas filmado pelo delator Durval Barbosa. Moraes, chefe do esquema de publicidade do governo distrital, foi preso por participar da tentativa de suborno de uma testemunha do caso. Ficou 60 dias no presidio da Papuda, até ser solto recentemente. Pode ser o próximo a fechar acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

De acordo com documentos levantados por CartaCapital no sistema de acompanhamento de gastos do Distrito Federal, apesar de o contrato ter sido de 8,7 milhões de reais, a Knowtec já embolsou12,6 milhões. Como o prazo final do contrato é somente em 1° de outubro de 2010, é possível que a empresa ainda receba mais dinheiro nos próximos seis meses. Segundo dados do Siggo, há ao menos uma nota de empenho ainda pendente, no valor de 700 mil reais.

Loops, Sinc, Knowtec e Talk Interactive formam a parte visível da estratégia de campanha virtual do PSDB, mas há um fator invisível que, antes mesmo de ter se tornado efetivo, virou um problema. E atende pelo nome de Eduardo Graeff. Atual tesoureiro nacional do PSDB, Graeff é um tucano intimamente ligado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem foi secretário-geral no Palácio do Planalto e para quem, até hoje, redige discursos e artigos. Também é muito ligado a Eduardo Jorge, a quem sucedeu na Secretaria-Geral da Presidência. Os dois estão na origem da desastrosa reunião de apoio político, realizada no apartamento de FHC, em março, entre o ex-presidente e o ex-governador Joaquim Roriz, causa de grande constrangimento na campanha de Serra.

No ano passado, Graeff ficou responsável pela montagem de um núcleo interno com vistas a elaborar um projeto de campanha virtual para as eleições de 2010. O tesoureiro foi escolhido por ser espécie de guru da web no ninho tucano, graças a um site mantido por ele, desde 2003, o “eagora” -,que tanto pode ser interpretado como “Ágora eletrônica” como pelo sentido da pergunta “e agora?”, segundo informações da página na internet.

Graeff organizou um grupo de tuiteiros e blogueiros para inserir mensagens na rede social da internet, inicialmente com conteúdo partidário a favor da candidatura de Serra. A realidade, no entanto, tem sido outra. Em vez de militantes tucanos formais, a rede de Graeff virou um ninho de brucutus que preferem palavrões, baixarias e frases feitas a qualquer tipo de debate civilizado. O objetivo dessa turma é espalhar insultos ou replicar mentiras na rede mundial de computadores. Não que do lado petista não prolifere um pessoal do mesmo nível a inundar a área de comentários de portais e blogs com a mesma falta de criatividade e torpeza. Termos como “tucanalha” ou absurdas teses conspiratórias fazem sucesso entre essa esquerda demente. Mas nada se compara, até agora, à ação orquestrada do lado da oposição.

Em consequência dessa estratégia, a assessoria jurídica de Serra o teria aconselhado a se afastar de Graeffe impedir que o nome do ex-secretário seja associado,organicamente, à campanha presidencial.

Ao menos um site ligado ao PSDB, replicado no Twitter, é assumidamente voltado para desqualificar o PT, o governo do presidente Lula e a candidatura de Dilma Rousseff.Trata-sedo”Gente que mente” , mantido, segundo a direção do PSDB, por “simpatizantes” do partido. na verdade, o site é criação de Cila Schulman, ex-secretária de Comunicação Social do governo do Paraná durante as gestões Jaime Lerner (DEM), entre 1994 e 2002. Cila trabalhou ainda na campanha de Kassab e presta serviços à presidência nacional do DEM.É filha de Maurício Schulman, ex-presidente do extinto Banco Nacional de Habitação (BNH) durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), e último presidente do Bamerindus, banco falido em 1994 e incorporado ao HSBC.

Na equipe do PT, coube a Branco elaborar uma rede de comunicação virtual tanto para controlar conteúdo como para neutralizar a ação de trogloditas e hackers. Para se ter uma ideia, apenas nos três primeiros dias de ftmcionamento do site da presidenciável petista , lançado na rede na segunda-feira19,foram registrados 7mil ataques de hackers, sem sucesso, baseados em um servidor registrado na Alemanha – expediente clássico da guerrilha virtual. Por enquanto, ainda não é possível identificá-los, mas os petistas registraram os IPs (identificadores dos computadores usados).

Uma semana antes, o site do PT havia sido invadido, “pichado” com mensagens pró-Serra e reprogramado de modo a direcionar os usuários para o site do PSDB. Em seguida, foi a vez da página do PMDB. Acusados pelos petistas de terrorismo virtual, os tucanos contra-atacaram com um pedido à Polícia Federal para investigar o caso e deixar o assunto em pratos limpos. Os tucanos atribuem aos petistas a estratégia de se fazerem de vítimas e colocar a culpa nos adversários.

Um dos sites clássicos utilizados contra a pré-candidata do PT é o”Porra Petralhas” , repleto de baixarias, mas focado, em comum a outras páginas do gênero, em colocar em Dilma Rousseff a pecha de “terrorista” e “inexperiente”, coincidentemente, duas teclas sistematicamente repetidas pela mídia nacional. O site não tem autor conhecido. Também no Twitter, o “Porra Petralhas” atua de forma massiva, sempre com xingamentos e acusações. A foto utilizada no perfil insinua um beijo na boca entre Dilma e Hugo Chávez, presidente da Venezuela, dentro de uma moldura de coração. Dois outros perfis de microblog, “Dilma Hussein” e o conhecido “Gente que Mente”, ajudam a desqualificar a candidata nas redes sociais. Um “retuíta” o outro, como se diz no jargão da internet.

Procurado por CartaCapital, Graeff mandou dizer que não vai se manifestar sobre o assunto. De acordo com Carlos Iberê, assessor de imprensa do PSDB, o ex-secretário participou apenas da formação do núcleo interno que discutiu a questão da campanha da internet e agora se dedica exclusivamente à função de tesoureiro. Cila Schulman não foi encontrada. A assessoria de Luiz Alberto Ferla informou não saber de “nada oficial” a respeito dos contratos ou do papel da empresa na campanha.

Genro propõe um “Conselhão” no Rio Grande do Sul

24/04/2010

por Sérgio Bueno, de Porto Alegre, publicado no Valor Econômico em 23/4/2010

Tarso: "A criação do conselho será uma ação para o primeiro mês de governo"

Primeiro pré-candidato à sucessão estadual no Rio Grande do Sul a apresentar um programa de governo, o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), formalizou o plano de criar um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Estado (CDES-RS). A estrutura segue os moldes do “Conselhão” do governo federal, que ele próprio coordenou no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta faz parte de um texto que começa a ser distribuído hoje pelo partido e estará na internet nos próximos dias. Conforme o documento, o programa está em “construção”. Genro ainda tenta uma aliança formal com o PCdoB e o PSB e está promovendo reuniões com empresários e lideranças políticas do interior do Estado em busca de sugestões para o plano de governo.

O texto evita ataques mais fortes à governadora Yeda Crusius (PSDB). A exceção é a crítica ao “suposto equilíbrio fiscal” que teria sido alcançado pela tucana graças ao “baixo investimento” em áreas como educação e saúde. Em 2009, os investimentos da administração direta somaram R$ 662 milhões, ante uma previsão inicial de R$ 1,25 bilhão, devido aos efeitos da crise econômica sobre a arrecadação, conforme o governo. Mesmo assim, Genro afirma estar comprometido com o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o petista, que divide com o ex-prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), a liderança nas pesquisas de intenção de voto, o CDES-RS será uma “câmara de concertação” para arbitrar, “no que for consensual”, as ações do eventual governo petista. Assim como a versão nacional, o conselho gaúcho será formado por empresários, trabalhadores, produtores rurais, intelectuais e representantes de movimentos sociais que sejam “respeitados” e capazes de “falar em nome de cada um desses setores”, explicou o pré-candidato.

“A criação do conselho será uma ação para o primeiro mês de governo”, afirmou. O CDES-RS será vinculado ao gabinete do governador e terá como tarefas estabelecer diretrizes para investimentos públicos, participar de uma “comissão permanente de negociação” com os servidores estaduais e definir prioridades para o chamado Programa de Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul.

BRIC’s e a nova ordem global

22/04/2010

por Tarso Genro e Vinícius Wu

Brasil, Rússia, Índia e China se comprometeram com o aprofundamento da cooperação e da integração econômica entre os membros do bloco

A reunião dos BRIC’s – o grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China – realizada em Brasília, na semana passada, é o sintoma mais recente da falência da ordem global surgida ao final da guerra fria. Mais do que isso: ela simboliza a disposição destes países em lutar para inscrever nas instituições multilaterais, e em suas estruturas de composição e representação, a nova correlação de forças internacional que emerge do pós-crise. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas a reunião da última semana é um passo histórico, importantíssimo, na direção de uma nova ordem internacional.

Os quatro países firmaram relevantes compromissos e sinalizaram claramente ao mundo desenvolvido que não aceitarão passivamente a permanência das atuais distorções – em termos de representação – nas instituições multilaterais como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. Cobram mais participação dos países emergentes, que são a ponta de lança da recuperação da economia global. Sub-representados nos organismos multilaterais, os BRIC’s se comprometem a atuar de forma conjunta em favor de um ordenamento mais equilibrado. A reforma da Organização das Nações Unidas (ONU) foi uma das indicações mais importantes da reunião, que reforça o pleito brasileiro por um assento no Conselho de Segurança da ONU, ainda que o encontro não tenha aprovado nenhuma resolução de apoio ao Brasil.

Nesta segunda cúpula dos BRIC’s, os quatro países se comprometeram com o aprofundamento da cooperação e da integração econômica entre os membros do bloco. O documento final afirma, por diversas vezes, que o comércio global deve contar com mais de uma moeda de referência. Os ministros da Fazenda e presidentes de Bancos Centrais destes países se comprometem a planejar acordos comerciais que utilizem moedas locais. Esta é uma das principais propostas do encontro, que ainda deverá ser melhor desenvolvida.

Talvez o resultado mais animador tenha sido a proposta de aprofundarem a cooperação entre os Bancos de Desenvolvimento dos quatro países, com o objetivo de desenvolverem projetos de financiamento. Se implementada, significaria, na prática, a criação do mais potente Banco de Desenvolvimento do mundo. Uma espécie de BNDES dos BRIC’s. Mas esta é, por enquanto, apenas uma possibilidade.

A tímida repercussão das decisões do encontro na grande mídia talvez seja mesmo fruto de suas limitações, que devem ser reconhecidas. Entretanto, isto não retira do encontro sua importância.

A segunda cúpula dos BRIC’s reafirma as pretensões de seus membros em exercerem um papel mais influente nos assuntos mundiais. Isto só é possível pela força econômica destes países e pelo evidente esgotamento da atual ordem global, construída ao longo da segunda metade do século XX em torno de instituições multilaterais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial. Uma formação na qual, obviamente, os BRIC’s não estão contemplados.

De reuniões como a da semana passada sairão os movimentos estratégicos deste grupo de países hoje apontados como os principais “players” da política global no novo século, ao lado de EUA, Japão e Alemanha. Seus desdobramentos devem ser objeto de atenção por parte de todos que lutam por um mundo mais equilibrado, seguro e justo.

“Estar no Brasil hoje é rentável, e ser brasileiro também. Aproveitem!”

19/04/2010

Da Redação da Agência Carta Maior, publicado em 16/4/2010

Em debate realizado em Porto Alegre, o vice-presidente mundial do Grupo Santander, Francisco Garzón, diz que o Brasil é fundamental para o bom desempenho do Mercosul e para as relações do bloco com a União Européia. Extremamente otimista sobre a economia do país, afirma que “estar no Brasil hoje é rentável, e ser brasileiro também. Aproveitem”. Encontro promovido pelo Centro de Estudos Internacionais sobre Governos (Cegov), da UFRGS, debateu as relações entre Mercosul e União Européia.

Para Garzón, Brasil deixou no passado estigma de ser o quinto país com maior desigualdade social do mundo

O primeiro degrau rumo à integração entre países é a criação de zonas de livre comércio, com a redução e eliminação de tarifas alfandegárias. Apesar de, desde sua criação, consolidar seu funcionamento e atingir resultados expressivos, o Mercosul é uma zona de livre comércio, mas não uma zona de integração política, como a União Européia. De qualquer forma, a idéia de que o bloco contribui para a criação de um clima receptivo de expansão do comércio foi unânime durante a Conferência Internacional Mercosul e União Européia: integração e desenvolvimento. Para o vice-presidente mundial do Grupo Santander, o espanhol Francisco Garzón, o Brasil é fundamental para o bom desempenho do bloco. Extremamente otimista sobre a economia do país, afirma que “estar no Brasil hoje é rentável, e ser brasileiro também. Aproveitem”.

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Comunicação e Direitos Humanos: o Trabalho dos Direitos

19/04/2010

por Giuseppe Cocco

Publicado no número 4 da revista Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH)

“Os Direitos Humanos são o conjunto de processos de luta pela dignidade humana”.

Joaquín Herrera Flores

A convocação, pelo Presidente Lula, da Conferência Nacional de Comunicação (CNC) constitui um pano de fundo extremamente concreto e instigante para uma reflexão política sobre a relação que pode ligar democratização da “comunicação” e Direitos Humanos. Poderíamos até dizer que um dos temas de deliberação constituinte da CNC deveria visar responder a duas perguntas: (1) Qual política de comunicação é adequada a uma política dos Direitos Humanos ? (2) O que é um “direito humano à comunicação”?

“A vergonha de ser um homem”

Cocco: a mídia oligopolista está assustada diante da sua crescente incapacidade de continuar formando e disciplinando as opiniões

Em 1991, no meio da globalização de um neoliberalismo que afirmava que a história tinha chegado a seu fim, Félix Guattari e Gilles Deleuze publicaram seu último livro escrito em parceria: O que é a filosofia? O livro é um manifesto de resistência e se propõe de oferecer uma série de conceitos e ferramentas para uma “filosofia” que eles definem como uma prática: processo de constituição dos homens livres, de um novo povo e de uma nova terra porvir. Num capítulo dedicado ao conceito de “geofilosofia”, eles desenvolvem uma crítica pioneira da globalização neoliberal e de sua retórica. Nele encontramos uma afirmação emblemática para nossa reflexão: “Os direitos humanos não nos farão abençoar o capitalismo”. O desenvolvimento seguinte explicita e aprofunda: “É com muita ingenuidade ou até malandragem que uma filosofia da comunicação pretende restaurar uma sociedade dos amigos ou até dos sábios por meio da formação de uma opinião universal enquanto <<consenso>> capaz de moralizar as nações, os Estados e o mercado”. A crítica dos Direitos Humanos visa imediatamente a idéia de uma comunicação que funcionaria como o instrumento neutral de implementação, por meio dessa nova retórica do poder, do consenso em torno da soberania do mercado. Com efeito, a crítica se dirige contra a mistificação liberal (e neoliberal) do discurso dos direitos humanos e do humanismo eurocentrico (ocidental) que nele está embutido. De maneira afirmativa, isso significa afirmar que não é possível pensar os Direitos Humanos sem uma crítica do capitalismo e dos valores que lhe permitem de impor o mercado como forma universal. A universalização dos direitos humanos como mera abstração individualista torna universal apenas o mercado e seu direito de propriedade que, na realidade, os contradiz e suspende. As conseqüências políticas são conhecidas: relegados a uma existência meramente formal, os Direitos Humanos se transformam em elemento retórico de legitimação das novas formas de poder e exclusão: seja quando eles acompanham os aviões dos exércitos imperiais que bombardeiam os palestinos em nome da paz, os afegãos em nome da luta ao terrorismo, os iraquianos em nome da democracia e os ex-yugoslavos em nome da tolerância; seja quando eles sustentam as operações de polícia destinadas a manter a miséria dentro de seus limites “democráticos”: atrás dos muros das favelas. Aqui, a retórica dos Direitos Humanos se articula com aquela do fim da história: não haveria porque, nem como se opor a sua soberania. Nas novas formas de soberania imperial, paz e guerra se misturam: o exército vira polícia (como nos territórios ocupados da Palestina ou do Iraque) e a polícia vira exército (como nas favelas cariocas).

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Enfim, cartas na mesa

12/04/2010

Lançamento da candidatura Serra explicita dois projetos distintos para o país

por Tarso Genro e Vinícius Wu

Serra foi cauteloso ao referir-se aos dois governos de FHC

Faz bem à democracia brasileira a decisão do PSDB de defender o legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua agenda de privatizações e enxugamento do Estado. O lançamento da candidatura Serra, no último sábado, reorganiza o debate político e posiciona dois projetos distintos para o país. É a oportunidade para superarmos a “fulanização” do debate – desejo de alguns articulistas da grande imprensa – e promovermos uma grande reflexão coletiva a respeito do futuro do país.

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