Democracia e Segurança
por Alberto L. Kopittke*
Ocorreu no final de agosto, em Brasília, a etapa final da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Desde o seu lançamento, no final do ano passado, esse processo reuniu 500 mil pessoas em todo o Brasil. Mais de 350 municípios realizaram etapas locais e os 27 estados realizaram as etapas estaduais. Mesmo antes de seu fechamento, já foi possível afirmar a relevância deste processo para a consolidação e o aprofundamento do Estado Democrático de Direito em nosso país.
A temática da segurança ainda não havia sido discutida com a devida profundidade e intensidade nos marcos da Constituição Cidadã de 1988, o que ganha ainda mais relevância ao percebermos que, ao longo de diversos períodos da história do país, as forças de segurança pública foram o braço repressivo de regimes de exceção e, mais recentemente os responsáveis pela aplicação da doutrina de segurança nacional da ditadura militar.
A herança histórica foi uma concepção de segurança que ignorou qualquer referência de qualidade de gestão pública (planejamento, dados confiáveis e indicadores), de completa desvalorização dos servidores públicos (salarial, de equipamentos adequados e de formação) e de completo distanciamento das relações com a comunidade (desde que colocaram os policiais dentro das viaturas respondendo a chamados) e absoluta fragmentação e rivalidade entre as diversas corporações policiais. As conseqüências desta concepção podem ser percebidas em qualquer esquina das nossas cidades e são sofridas principalmente por dois segmentos de nossa sociedade: a juventude da periferia e os próprios policiais e suas famílias.
Mais de 500 mil brasileiros debateram sobre segurança pública ao longo das etapas da Conseg
Inserido num processo de mudança de paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), milhares de policiais, líderes comunitários, gestores, professores, jovens da periferia e tantos outros, reuniram-se nos mais diversos cantos do país. Desde favelas do Rio de Janeiro, batalhões das Polícias Militares, universidades e mesmo em diversos estabelecimentos prisionais foi debatida e formulada uma Política Nacional para a segurança pública, nos últimos sete meses.
Ao invés da escalada de ódio defendida pelos defensores do “punitivismo” – que apenas oferece mais violência como resposta a violência – a Conferência apresentou-se como um marco na construção de uma política de Estado (não apenas de governo) para a segurança. Esse é o caminho para que se retire da discussão, sobre esse tema tão delicado, as paixões ideologizadas que muitas vezes se preocupam mais com suas verdades do que com os resultados concretos para a população na garantia do direito fundamental a segurança para todo (a)s cidadã (o)s.
O próprio processo de diálogo entre segmentos sociais que até então jamais haviam se reunido, ou mesmo o processo de diálogo no interior das corporações policiais, talvez tenha sido um dos mais importantes exercícios democráticos destes 20 anos de constituição federal, afinal, a real dimensão da democracia somente pode ser percebida quando do seu exercício concreto por todos e no interior de todas as instituições públicas, especialmente aquelas do poder executivo.
Por muitos anos a democracia no Brasil foi assunto de polícia. A 1ª Conseg foi o marco a partir do qual a polícia e a segurança pública como um todo se tornaram assunto da democracia.
*Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas e coordenador da 1ª Conseg até dezembro de 2008
06/09/2009 às 23:00
Democracia é, acima de tudo, jogo que se quer e se sabe jogar. Onde a educação, e também a educação política, decai, recua a possibilidade histórica de jogar-se o jogo democrático. Quanto menos democracia, quanto menos consciência democrática, mais polícia – em todos os sentidos: mais, porque a sociedade torna-se cada vez mais violenta, e mais, porque o Estado torna-se cada vez mais autoritário.
A Democracia ainda não fez ninho às margens do Ipiranga. Nosso 7 de setembro é, ainda, um rio que corre, sem que tenhamos, contudo, consciência de para onde, de cujo curso se aproveitam, por isso, criminosos de toda sorte – também políticos..
Educação. Justiça Social. Logo – democracia.
08/09/2009 às 9:27
Caro Kopittke,
É sempre bom ler os textos e reflexões propostas por você.
Ao ler seu texto fui buscar um pequeno texto, que copio abaixo, para seu conhecimento.
Foi escrito pelo companheiro LUIZ Flávio, agente da polícia civil do DF, e membro do PT Taguatinga. Mande aí sua opinião.
Receba um abraço carregado de muita PAZ,
Lúcio Flávio
PT-Taguatinga-DF
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
O PARADIGMA DOS PARTIDOS POLÍTICOS DE ESQUERDA E A POLÍCIA
Durante os tempos duros nas décadas de 60 a 80, em que os movimentos sociais eram sufocados e reprimidos pela ditadura militar, a polícia era utilizada como braço forte das forças armadas. Não é por acaso que a visão da sociedade em relação à polícia é cercada de preconceito e suspeição. Não diferentemente os partidos de esquerda no Brasil até hoje tratam as forças policiais como se estivessem ainda vivendo naqueles tempos, com uma visão equivocada do atual papel da polícia na repressão dos crimes no País. Por outro lado, a polícia vê com desconfiança os partidos de esquerda, enxergando nesses um inimigo antigo.
É preciso quebrarmos esse paradigma, para avançarmos em busca de uma sociedade mais harmônica. A polícia de hoje não é a polícia de ontem, não tem cunho político, tampouco está a serviço da repressão a políticos, estudantes, intelectuais e trabalhadores. Porém, é utilizada constantemente pelos governantes, nos Estados e aqui no DF, que sem o menor pudor manipulam a polícia em interesse próprio e não da sociedade, com intervenções indevidas e impróprias.
É necessário que os partidos políticos de esquerda reflitam acerca da importância que polícia desempenha na sociedade, que deixem de olhar no passado e passem a olhar o presente, com uma visão no futuro. Para isso ocorrer deve haver uma discussão ampla do papel da polícia em uma sociedade democrática, discussão essa despida de preconceitos e revanchismo.
Os partidos políticos não só de esquerda, mas principalmente esses, necessitam voltar a cumprir um papel de vanguarda, que há muito tempo deixaram de exercer. Cumprir esse papel significa defender uma polícia independente que não seja subordinada ao Poder Executivo, sem amarras, que possa cumprir sua missão com o olhar apenas na segurança da sociedade, que possa investigar e colocar não só pobres, negros e prostitutas atrás das grades, mas também os criminosos do colarinho branco e grandes corruptos que se locupletam com dinheiro público.
Enfim, temos que perceber a polícia não como um inimigo, mas como parceiro da sociedade, uma polícia independente que possa com liberdade, cumprir seu papel constitucional e ao mesmo tempo superar entraves históricos de uma política de desmantelamento do Estado.