Deputado Federal Pedro Wilson (PT-GO)
O SR. PEDRO WILSON (PT-GO. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um lindo dia. Afinal, hoje é nada mais nada menos do que o Dia do PT – e são 30 anos de história -, o partido que muda o Brasil.
Há exatos 30 anos, no dia 10 de fevereiro de 1980, nascia no ABC, em São Paulo, no meio das massas operárias e camponesas, o partido que viria a mudar a história do Brasil e eleger, pela primeira vez, um operário – Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente do Brasil. O PT de Lula, de Dilma Rousseff, de Jair Meneguelli, de Vicentinho, de Djalma Bom, do Líder Cândido Vaccarezza, do Líder Fernando Ferro, de Prefeitos e Prefeitas, de Governadores e Governadoras, enfim de homens e mulheres Brasil afora.
O PT de Ministros e Ministras, de Gilberto Carvalho, Patrus Ananias, Benedita da Silva, Matilde Ribeiro, Marta Suplicy, Edson Santos; o PT de Tarso Genro, ex-Prefeito de Porto Alegre e que deixa hoje, no dia em que o PT completa 30 anos, o Ministério da Justiça para enfrentar num novo desafio: resgatar para o PT e para o povo gaúcho o Governo do Rio Grande do Sul. O Ministro Tarso Genro é aquele que realizou a histórica I Conferência Nacional de Segurança Pública Cidadã; é o Ministro do PRONASCI, do Programa Mulheres da Paz, do combate à pirataria, da reestruturação da Polícia Federal, da Força Nacional, do respeito ao direito dos estrangeiros, do Comitê Nacional para os Refugiados, do combate ao crime organizado e ao tráfico de pessoas, da Comissão de Anistia, da defesa do consumidor, da reforma política.
É preciso reconhecer seu trabalho e agradecer muito ao companheiro Ministro Tarso Genro, quiçá futuro Governador do glorioso Estado do Rio Grande do Sul, dos campos sulinos, do Pampa, bioma que queremos ver, assim como o Cerrado e a Caatinga, a mata branca do Nordeste, considerado patrimônio nacional. Mais do isso, Tarso Genro tem sensibilidade para estabelecer, nestes tempos de mundo globalizado, ações concretas de cidadania capazes de nos fazer cumprir – Estado e sociedade – a Carta de 1988, estabelecendo o pleno exercício da democracia. E o outro Brasil Possível, debatido no Fórum Social Mundial que começou em Porto Alegre, no seu Rio Grande, espalhou-se pelo mundo ensinando a boa nova.
É esse homem, um dos fundadores do PT, que queremos apresentar ao povo gaúcho, ao povo do Estado de Olívio Dutra, Maria do Rosário, Fernando Marroni, Emília Fernandes, Henrique Fontana, Pepe Vargas e do querido e saudoso Adão Pretto; o povo dos campos sulinos, da reforma agrária, da agricultura familiar, do cultivo do arroz, do feijão e do milho, o povo do chimarrão e do churrasco, do Grêmio e do Internacional.
Tarso Genro, que tanto contribuiu com a Comissão de Direitos Humanos e tanto atuou no combate à pirataria, na campanha contra a baixaria, na Comissão de Anistia, enfim, no contexto da revolução democrática, foi capaz de ver a segurança pública com os olhos dos direitos humanos e, assim, promoveu o maior patamar de investimentos já visto na área. Em 2000, o investimento no setor foi de R$740milhões, contra R$2,7 bilhões em 2009, e com uma projeção de R$2,8 bilhões para 2010. É preciso reconhecer um programa como o PRONASCI que, dirigido aos jovens de 15 a 24 anos, criou mais de 90 ações em 112 Municípios de 21 Estados e no Distrito Federal.
A democratização no acesso à Justiça, prioridade do programa, foi convertida no eixo principal das ações do Ministro e de sua equipe. Assim se deu a criação do Territórios da Paz, onde o PRONASCI chega com ações concretas de acesso à justiça, educação, lazer e Infraestrutura. Implantados, por exemplo, no Complexo do Alemão, no Rio; em pontos do Acre, do Pará, de Alagoas, do Espírito Santo, da Bahia, de Brasília, e em Bom Jesus de Porto Alegre, São Leopoldo, Alvorada, Novo Hamburgo e Guaíba, no Rio Grande do Sul, esses Territórios mudam a vida cotidiana de comunidades tidas como de risco, por meio de uma cultura de paz, da implantação de políticas públicas e da seleção de lideranças locais. O Mulheres da Paz, por exemplo, selecionou 10.106 mulheres jovens, que, hoje, trabalhando com sua própria comunidade, são valorizadas e consideradas referências.
Nas cidades de Luziânia, Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental, Planaltina e Formosa, em Goiás, houve a seleção e a capacitação de quase mil mulheres para trabalhar uma cultura de paz em territórios vulneráveis – e agradecemos ao Ministro Tarso Genro a iniciativa.
A Polícia Comunitária, o Mulheres da paz, o Projeto de Proteção de Jovens – PROTEJO, o Bolsa Formação e o PRONASCI envolvem mais de 300 mil lideranças comunitárias, e a ação firme das Polícias Federal e Rodoviária Federal nos permitiu viver maior clima de segurança, com mais justiça, paz e cidadania.
Sobretudo, senhoras e senhores, é preciso reconhecer no Ministro Tarso Genro e no Governo Lula capacidade de mostrar uma visão diferenciada de segurança pública, uma visão arrojada, corajosa e desafiadora – e o melhor exemplo é a realização da histórica I Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG. Desde 2008, quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de convocação da CONSEG, o Ministro Tarso Genro e sua equipe se desdobraram, buscaram debater com a sociedade civil organizada e com profissionais do setor e passaram a trabalhar na construção da nova Política Nacional de Segurança Pública, até a realização da etapa nacional da Conferência, de 27 a 30 de agosto, em Brasília. É possível afirmar que, graças ao esforço do Ministro Tarso Genro, conseguimos a extraordinária participação de meio milhão de pessoas de 514 Municípios brasileiros – foram 27 etapas estaduais, 126 municipais e 140 preparatórias, além de 1.140 conferências livres. A realização da I Conferência foi um marco histórico do Ministério e do Governo Lula.
É assim que se faz democracia, Ministro Tarso Genro: do povo, buscamos a força. O resultado dessa participação inédita e massiva foi a aprovação de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para as políticas públicas de segurança cidadã, como prevenção à violência e à criminalidade, repressão qualificada ao crime, valorização dos operadores e mecanismos de controle social sobre as políticas públicas para o setor.
É preciso falar também da reestruturação do Conselho Nacional de Segurança, que agora tem, pela primeira vez, a participação da sociedade civil. Essa é a garantia de que a participação democrática da sociedade na elaboração de políticas públicas continuará após a Conferência e o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.
E não se pode deixar de assinalar uma das maiores conquistas da democracia: a implantação, pelo Presidente Lula e pelo Ministro Tarso Genro, da Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher, a assistência jurídica a presos e a estruturação de núcleos e de Defensorias Públicas, de forma a garantir o efetivo cumprimento do Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
Na questão da anistia, o compromisso assumido em 2007 de chegar ao final do Governo Lula com 55 mil requerimentos apreciados foi superado, chegando à casa de 59 mil, sendo 8 mil apenas em dezembro de 2009, o que já supera a meta de 2010.
Merece destaque igualmente a coragem do Governo Lula e do Ministério comando por Tarso Genro de debaterem democraticamente o novo Estatuto do Índio, com a participação de todas as nações indígenas. A promoção e a garantia dos direitos sociais dos índios, a dinâmica participativa na formulação de políticas públicas definidas pela FUNAI e a demarcação do Território Tupiniquim Guarani, no Espírito Santo, e 39 outras demarcações, como a de Raposa Serra do Sol, mostram que, historicamente, o Governo Lula fez muito mais que todos os seus antecessores pelas nações Indígenas.
Para finalizar, Sr. Presidente, ressalto que a reforma do Código de Processo Penal, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, a implantação da Lei Seca e a regulamentação do uso da Internet marcaram a passagem, no Ministério da Justiça, desse homem simples, decidido, competente e corajoso que o Partido dos Trabalhadores tem o orgulho de abrigar em suas fileiras e que pretende entregar aos homens e mulheres livres das cidades e dos campos sulinos, para governar o Estado do Rio Grande do Sul.
Vá, companheiro Tarso Genro.
Muito boa sorte para o povo gaúcho e para a democracia brasileira. Estejam certos: o Brasil e a democracia devem muito a esse homem sagaz.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
